Estes Termos Gerais e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços da plataforma FoodCRM, desenvolvida e operada pela SUPRANO SERVICOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ 45.025.783/0001-04 doravante denominada simplesmente FOODCRM. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade disponível em foodcrm.com.br/termos.
1.1
Ao se cadastrar, acessar ou usar qualquer serviço da FOODCRM, o CONTRATANTE confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1.2
Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o CONTRATANTE não deve utilizar os Serviços da FOODCRM.
1.3
A FOODCRM poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. As novas versões serão publicadas no site, e o uso continuado da Plataforma após a publicação significará aceitação das alterações.
1.4
Estes Termos se aplicam a todos os planos disponíveis, sejam gratuitos, em período de teste (trial) ou pagos.
Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
3.1
Para utilizar a Plataforma, o CONTRATANTE deve possuir os equipamentos, softwares, navegadores e conexões de internet compatíveis. A FOODCRM não se responsabiliza por falhas, lentidão ou indisponibilidade causadas por problemas técnicos no equipamento, rede ou software do CONTRATANTE.
3.2
O acesso à Plataforma pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualização ou por razões técnicas, sem que isso gere direito à indenização, desde que a FOODCRM empreenda esforços razoáveis para comunicar previamente.
3.3
A FOODCRM não garante disponibilidade ininterrupta, mas envidará melhores esforços para manter os Serviços disponíveis de forma estável e segura.
4.1
Para utilizar os Serviços, o CONTRATANTE deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2
O login e a senha de acesso são pessoais e intransferíveis. O CONTRATANTE é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4.3
Em caso de suspeita de uso indevido, perda ou roubo dos dados de acesso, o CONTRATANTE deverá comunicar imediatamente a FOODCRM pelos canais de atendimento disponíveis na Plataforma.
4.4
A FOODCRM poderá suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, que violem estes Termos ou que utilizem os Serviços de forma inadequada ou fraudulenta.
4.5
O CONTRATANTE é responsável por gerenciar os acessos de seus colaboradores à Plataforma, incluindo criação, permissões e revogação de acessos de usuários vinculados à sua conta.
5.1
A FOODCRM disponibiliza canais de comunicação integrados para interação do CONTRATANTE com seus clientes finais, incluindo, mas não se limitando a: WhatsApp, SMS, e-mail e notificações push.
5.2
WhatsApp (Meta Platforms): O CONTRATANTE está ciente de que o serviço de comunicação via WhatsApp é operado pela Meta Platforms, Inc., empresa terceira e independente da FOODCRM. A FOODCRM não detém controle sobre as políticas, algoritmos ou decisões da Meta, incluindo bloqueios ou restrições de contas.
5.3
O CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade pela conformidade de suas campanhas e comunicações via WhatsApp com as políticas da Meta e com a legislação vigente (LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor).
5.4
A ocorrência de bloqueios, restrições ou banimentos de contas de WhatsApp do CONTRATANTE — por qualquer razão determinada pela Meta — não constituirá justa causa para rescisão contratual nem para suspensão das obrigações de pagamento, e a FOODCRM não será responsável por quaisquer prejuízos decorrentes.
5.5
A FOODCRM poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, módulos ou recursos da Plataforma, bem como lançar novas versões. Quaisquer melhorias ou novos recursos estarão sujeitos a estes Termos.
6.1
O CONTRATANTE se compromete a:
6.2
A FOODCRM poderá suspender ou encerrar o acesso do CONTRATANTE em caso de violação destas obrigações, podendo ainda comunicar autoridades competentes quando houver indícios de ilicitude.
7.1
Todos os conteúdos da Plataforma FoodCRM, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, códigos-fonte, bases de dados, layouts, funcionalidades e algoritmos, são de propriedade exclusiva da FOODCRM ou de seus licenciadores, protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial.
7.2
É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou usar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da FOODCRM.
7.3
O CONTRATANTE poderá utilizar os conteúdos disponibilizados na Plataforma exclusivamente para uso interno relacionado à utilização regular dos Serviços contratados.
7.4
O uso indevido da marca FoodCRM ou de qualquer ativo de propriedade intelectual da FOODCRM poderá ensejar responsabilidade civil e penal nos termos da lei.
7.5
Os Dados do Cliente Final inseridos pelo CONTRATANTE na Plataforma permanecem de sua titularidade. A FOODCRM poderá utilizar dados anonimizados e agregados para fins de melhoria da Plataforma e análises de mercado.
8.1
Os Serviços são fornecidos sem garantias expressas de performance, adequação a finalidade específica ou resultados comerciais determinados. O CONTRATANTE é o único responsável pelas estratégias de negócio implementadas por meio da Plataforma.
8.2
A FOODCRM empreende esforços para manter seus sistemas seguros e atualizados, mas não garante que a Plataforma estará livre de erros, falhas, vulnerabilidades ou interrupções em qualquer momento.
8.3
A FOODCRM não se responsabiliza por:
8.4
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da FOODCRM perante o CONTRATANTE fica limitada ao valor equivalente à mensalidade mais recente efetivamente paga pelo CONTRATANTE.
9.1
Ao contratar um plano pago, o CONTRATANTE concorda com as condições comerciais descritas na proposta ou no painel de contratação, incluindo valor, periodicidade e forma de pagamento.
9.2
Os pagamentos são realizados de forma antecipada, conforme o ciclo contratado (mensal, semestral ou anual). A falta de pagamento na data de vencimento poderá resultar na suspensão imediata do acesso à Plataforma.
9.3
Os valores de assinatura poderão ser reajustados anualmente com base na variação positiva do IPCA ou outro índice oficial de inflação, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao CONTRATANTE.
9.4
Eventuais créditos ou saldos não utilizados dentro do período contratado não são reembolsáveis, salvo disposição expressa em contrário na proposta comercial.
9.5
A FOODCRM poderá oferecer períodos de teste gratuito (trial). Ao término do trial, o acesso será suspenso automaticamente caso o CONTRATANTE não contrate um plano pago.
10.1
O cancelamento do plano pode ser solicitado pelo CONTRATANTE mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias corridos, por escrito, via canal de atendimento da FOODCRM.
10.2
Em contratos com cláusula de fidelidade (semestral ou anual), a rescisão antecipada pelo CONTRATANTE poderá implicar no pagamento das mensalidades remanescentes até o término do período de fidelidade, conforme previsto na proposta comercial.
10.3
A FOODCRM poderá rescindir imediatamente o contrato, sem necessidade de aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
10.4
A rescisão, por qualquer motivo, não afeta as obrigações financeiras pendentes do CONTRATANTE, que deverão ser quitadas até a data efetiva do encerramento.
10.5
Após o encerramento do contrato, os dados do CONTRATANTE serão mantidos por até 90 (noventa) dias para eventual exportação, após o que serão excluídos, conforme a Política de Privacidade.
11.1
A FOODCRM trata os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e conforme detalhado em sua Política de Privacidade, disponível em foodcrm.com.br/termos.
11.2
Na relação com os Dados do Cliente Final, a FOODCRM atua como Operadora de dados, nos termos da LGPD, processando os dados estritamente conforme as instruções do CONTRATANTE (Controlador).
11.3
O CONTRATANTE é o único responsável por garantir a coleta lícita, a existência de base legal adequada e o cumprimento dos direitos dos titulares em relação aos Dados do Cliente Final.
11.4
A FOODCRM implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.
11.5
Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, a FOODCRM notificará o CONTRATANTE em prazo razoável, fornecendo as informações necessárias para o cumprimento das obrigações legais.
11.6
Dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade) devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) da FOODCRM, conforme canais indicados na Política de Privacidade.
12.1
A Plataforma FoodCRM pode conter links ou integrações com sites, serviços e plataformas de terceiros. A FOODCRM não é responsável pelo conteúdo, segurança ou políticas de privacidade desses terceiros.
12.2
A contratação de serviços adicionais de terceiros intermediados pela FOODCRM (ex.: pacotes de SMS, RCS, enriquecimento de dados) implica na aceitação dos termos e políticas de privacidade desses terceiros, sendo o CONTRATANTE o único responsável por sua leitura e conformidade.
13.1
O CONTRATANTE é integralmente responsável por todas as informações, conteúdos e campanhas que inserir, publicar ou transmitir por meio da Plataforma.
13.2
Caso a FOODCRM seja demandada judicial ou extrajudicialmente em razão de ato ou omissão do CONTRATANTE, este deverá indenizar integralmente a FOODCRM por todos os custos, despesas e prejuízos decorrentes, incluindo honorários advocatícios.
13.3
O uso indevido da Plataforma poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e penal, além da imediata rescisão contratual.
14.1
Nenhuma das partes será responsável por descumprimento de suas obrigações em razão de eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definido pela legislação brasileira, tais como: guerras, atos de terrorismo, calamidades naturais, pandemias, interrupções generalizadas de internet ou telecomunicações, ou atos de autoridades governamentais.
14.2
A parte afetada deverá notificar a outra sem demora injustificada, buscando a renegociação das condições ou a suspensão temporária das obrigações afetadas.
15.1
Comunicações, notificações e avisos entre as partes poderão ser realizados por e-mail, pelo painel da Plataforma ou por outros canais disponibilizados pela FOODCRM.
15.2
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, sobre a Plataforma ou sobre privacidade e proteção de dados, o CONTRATANTE pode entrar em contato pelo e-mail: contato@foodcrm.com.br ou pelos canais de suporte disponíveis em foodcrm.com.br.
16.1
Estes Termos substituem quaisquer versões anteriores e representam o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma FoodCRM.
16.2
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em plena vigência e eficácia.
16.3
A omissão ou tolerância da FOODCRM quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a qualquer direito.
16.4
A FOODCRM poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a qualquer empresa do mesmo grupo econômico ou a terceiros, mediante comunicação ao CONTRATANTE.
17.1
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
17.2
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 06/05/2026
