Termos gerais e condições de uso

Ao se cadastrar, acessar ou usar qualquer serviço da FOODCRM, o CONTRATANTE confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

O aceite dos Termos é formalizado pelo clique no checkbox de aceite disponibilizado no cadastro na Plataforma, o qual equivale à assinatura contratual para todos os fins legais.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o CONTRATANTE não deve utilizar os Serviços da FOODCRM.

A FOODCRM poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. As novas versões serão publicadas em foodcrm.com.br/termos, e o uso continuado da Plataforma após a publicação significará aceitação das alterações. Alterações substanciais serão comunicadas ao CONTRATANTE por e-mail ou pelo painel da Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Estes Termos se aplicam a todos os planos e ofertas disponíveis, sejam gratuitos, promocionais ou pagos.

Para utilizar a Plataforma, o CONTRATANTE deve possuir os equipamentos, softwares, navegadores e conexões de internet compatíveis. A FOODCRM não se responsabiliza por falhas, lentidão ou indisponibilidade causadas por problemas técnicos no equipamento, rede ou software do CONTRATANTE.

O acesso à Plataforma pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualização ou por razões técnicas, sem que isso gere direito à indenização, desde que a FOODCRM empreenda esforços razoáveis para comunicar previamente.

A FOODCRM não garante disponibilidade ininterrupta, mas envidará melhores esforços para manter os Serviços disponíveis de forma estável e segura, com meta de disponibilidade mensal superior a 99%.

Para utilizar os Serviços, o CONTRATANTE deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O login e a senha de acesso são pessoais e intransferíveis. O CONTRATANTE é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Em caso de suspeita de uso indevido, perda ou roubo dos dados de acesso, o CONTRATANTE deverá comunicar imediatamente a FOODCRM pelos canais de atendimento disponíveis na Plataforma.

A FOODCRM poderá suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, que violem estes Termos ou que utilizem os Serviços de forma inadequada ou fraudulenta.

O CONTRATANTE é responsável por gerenciar os acessos de seus colaboradores à Plataforma, incluindo criação, permissões e revogação de acessos de usuários vinculados à sua conta.

A FOODCRM disponibiliza diferentes planos de assinatura, cujos valores e características estão descritos em foodcrm.com.br ou no Painel da Plataforma.

A contratação ocorre integralmente pela Plataforma, sem necessidade de contrato individual em papel. O aceite eletrônico destes Termos, associado ao pagamento realizado, constitui vínculo contratual válido entre as partes.

Os planos podem ser oferecidos em modalidades diversas, incluindo:

• Assinatura recorrente mensal;
• Assinatura recorrente anual;
• Pagamento único com vigência determinada;
• Outras modalidades disponibilizadas em ofertas específicas.

Os preços vigentes estão publicados no site da FOODCRM. Alterações de preço não afetam contratações já ativas até o próximo ciclo de renovação.

A FOODCRM poderá, a seu exclusivo critério, oferecer promoções, bonificações, cashbacks, descontos, períodos de teste gratuito ou quaisquer outras vantagens promocionais associadas aos planos.

Cada oferta promocional possui condições específicas próprias, que serão claramente informadas no momento da contratação e vinculam o CONTRATANTE ao seu aceite.

Sobre Créditos Promocionais (incluindo, mas não limitado a, valores de cashback):

• 6.3.1 Créditos Promocionais são de uso exclusivo dentro da Plataforma FoodCRM, destinados à execução de campanhas, disparos de mensagens e demais funcionalidades pagas oferecidas pela Plataforma.
• 6.3.2 Créditos Promocionais não são reembolsáveis em dinheiro, não podem ser transferidos para terceiros e não podem ser convertidos em qualquer outra forma de valor.
• 6.3.3 A liberação de Créditos Promocionais está condicionada às regras específicas de cada oferta, incluindo prazos de carência, implementação da conta e cumprimento de eventuais requisitos técnicos.
• 6.3.4 Créditos Promocionais possuem prazo de validade específico definido em cada oferta, sendo automaticamente expirados após esse prazo, sem direito a prorrogação ou reembolso.
• 6.3.5 Créditos Promocionais não utilizados até a data de expiração ou até o cancelamento da conta (o que ocorrer primeiro) são automaticamente perdidos.

A FOODCRM reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar ofertas promocionais a qualquer tempo, sem prejuízo das ofertas já contratadas e aceitas.

O CONTRATANTE reconhece que as ofertas promocionais podem estar sujeitas a limitações (como número máximo de participantes, período de disponibilidade ou elegibilidade específica), e que a mera visualização de uma oferta no site não garante direito ao seu aproveitamento.

Os pagamentos das assinaturas são realizados de forma antecipada, mediante cartão de crédito, boleto bancário, PIX ou outras formas disponibilizadas pela FOODCRM na Plataforma.

Nas assinaturas recorrentes, o CONTRATANTE autoriza expressamente a cobrança automática nos ciclos subsequentes, no mesmo meio de pagamento cadastrado, até que solicite o cancelamento nos termos da Cláusula 08.

É responsabilidade do CONTRATANTE manter os dados de pagamento (cartão de crédito, informações bancárias etc.) atualizados e válidos. Em caso de falha na cobrança automática, a FOODCRM poderá tentar novas cobranças em datas subsequentes.

A falta de pagamento na data de vencimento sujeita o CONTRATANTE à suspensão do acesso à Plataforma:

• 7.4.1 Após 10 (dez) dias corridos da data de vencimento sem confirmação do pagamento, a FOODCRM poderá suspender imediatamente o acesso à Plataforma, sem necessidade de notificação prévia.
• 7.4.2 A reativação do acesso ocorre automaticamente após a regularização do pagamento.
• 7.4.3 Inadimplência superior a 30 (trinta) dias autoriza a FOODCRM a rescindir a assinatura unilateralmente e a iniciar o procedimento de exclusão dos dados, conforme Cláusula 08.

Os valores das assinaturas poderão ser reajustados anualmente com base na variação positiva do IPCA ou outro índice oficial de inflação, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao CONTRATANTE.

A FOODCRM não se responsabiliza por tarifas, taxas ou encargos cobrados pela operadora do cartão de crédito, banco ou instituição financeira do CONTRATANTE.

O CONTRATANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo Painel da Plataforma, na seção "Minha Conta" > "Cancelar Assinatura".

O cancelamento é efetivado imediatamente após a confirmação pelo CONTRATANTE, sem necessidade de aviso prévio, ligação a suporte, contato com equipe comercial ou preenchimento de formulários adicionais.

Após o cancelamento:

• 8.3.1 O acesso à Plataforma permanece ativo até o final do ciclo já pago, sem novas cobranças a partir do cancelamento;
• 8.3.2 Não há reembolso proporcional de valores já pagos, salvo disposição expressa em contrário na oferta contratada;
• 8.3.3 Créditos Promocionais já liberados podem continuar utilizáveis até seu prazo de validade específico, conforme condições da oferta original.

Ofertas específicas com período de fidelidade (quando expressamente aceitas pelo CONTRATANTE no momento da contratação) podem prever regras próprias de cancelamento antecipado, incluindo multa rescisória proporcional. Tais regras serão sempre claramente descritas no ato da contratação.

Após o cancelamento, os dados do CONTRATANTE serão mantidos por até 90 (noventa) dias para eventual exportação, após o que serão excluídos, conforme a Política de Privacidade.

A FOODCRM poderá cancelar unilateralmente a assinatura, sem necessidade de aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Descumprimento de quaisquer disposições destes Termos pelo CONTRATANTE;
• Inadimplência superior a 30 (trinta) dias corridos;
• Uso fraudulento, ilegal ou abusivo da Plataforma;
• Solicitação ou determinação de autoridade competente.

A FOODCRM disponibiliza canais de comunicação integrados para interação do CONTRATANTE com seus clientes finais, incluindo, mas não se limitando a:

• WhatsApp (via WhatsApp Business API);
• SMS (via provedores de operadoras móveis);
• RCS (Rich Communication Services);
• E-mail;
• Torpedo de Voz;
• Notificações push.

Sobre o WhatsApp (Meta Platforms): o CONTRATANTE está ciente de que o serviço de comunicação via WhatsApp é operado pela Meta Platforms, Inc., empresa terceira e independente da FOODCRM. A FOODCRM não detém controle sobre as políticas, algoritmos ou decisões da Meta, incluindo bloqueios ou restrições de contas.

Sobre SMS, RCS e outros canais operados por terceiros: o CONTRATANTE reconhece que a disponibilidade, entrega, tarifação e regulamentação desses canais dependem de provedores terceiros (operadoras móveis, plataformas de mensagens), sobre os quais a FOODCRM não exerce controle direto.

O CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade pela conformidade de suas campanhas e comunicações com as políticas dos canais utilizados e com a legislação vigente, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

A ocorrência de bloqueios, restrições ou banimentos de contas em quaisquer canais de terceiros, por qualquer razão determinada pelo respectivo provedor, não constituirá justa causa para rescisão ou reembolso, e a FOODCRM não será responsável por quaisquer prejuízos decorrentes.

Os custos dos canais de comunicação (WhatsApp API, SMS, RCS, Torpedo de Voz e similares) podem ser cobrados separadamente pelos respectivos provedores ou repassados via Plataforma, conforme regras específicas de cada plano.

A FOODCRM poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, módulos ou recursos da Plataforma, bem como lançar novas versões.

O CONTRATANTE se compromete a:

• Utilizar os Serviços em conformidade com a legislação brasileira e estes Termos;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e ao longo da vigência da assinatura;
• Ser o único e exclusivo responsável pelo conteúdo, formato e legalidade de todas as mensagens, campanhas de marketing e comunicações enviadas por meio da Plataforma, garantindo que não violem direitos de terceiros, leis de publicidade ou proteção ao consumidor, e que respeitem as opções de descadastramento (opt-out) dos destinatários;
• Garantir que todos os Dados do Cliente Final inseridos ou acessíveis na Plataforma foram coletados de forma lícita, com base legal adequada (ex.: consentimento válido conforme LGPD);
• Cumprir integralmente a LGPD em relação a todos os dados pessoais tratados por meio da Plataforma;
• Manter a confidencialidade e segurança das credenciais de acesso, não as compartilhando com terceiros não autorizados;
• Não transmitir vírus, arquivos maliciosos ou realizar ataques a sistemas da FOODCRM ou de terceiros;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
• Cooperar com a FOODCRM em caso de incidentes de segurança ou requisições de titulares de dados pessoais.

A FOODCRM poderá suspender ou encerrar o acesso do CONTRATANTE em caso de violação destas obrigações, podendo ainda comunicar autoridades competentes quando houver indícios de ilicitude.

Todos os conteúdos da Plataforma FoodCRM, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, códigos-fonte, bases de dados, layouts, funcionalidades e algoritmos, são de propriedade exclusiva da FOODCRM ou de seus licenciadores, protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou usar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da FOODCRM.

O CONTRATANTE poderá utilizar os conteúdos disponibilizados na Plataforma exclusivamente para uso interno relacionado à utilização regular dos Serviços contratados.

O uso indevido da marca FoodCRM ou de qualquer ativo de propriedade intelectual da FOODCRM poderá ensejar responsabilidade civil e penal nos termos da lei.

Os Dados do Cliente Final inseridos pelo CONTRATANTE na Plataforma permanecem de sua titularidade. A FOODCRM poderá utilizar dados anonimizados e agregados para fins de melhoria da Plataforma e análises de mercado.

Os Serviços são fornecidos sem garantias expressas de performance, adequação a finalidade específica ou resultados comerciais determinados. O CONTRATANTE é o único responsável pelas estratégias de negócio implementadas por meio da Plataforma.

A FOODCRM empreende esforços para manter seus sistemas seguros e atualizados, mas não garante que a Plataforma estará livre de erros, falhas, vulnerabilidades ou interrupções em qualquer momento.

A FOODCRM não se responsabiliza por:

• Prejuízos decorrentes de mau uso da Plataforma, falhas de terceiros (incluindo operadoras, Meta, provedores de SMS, RCS ou cloud) ou eventos fora de seu controle razoável;
• Lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais sofridos pelo CONTRATANTE ou por seus clientes finais;
• Decisões comerciais ou estratégicas baseadas em dados, relatórios ou análises obtidas por meio da Plataforma;
• Conteúdo, campanhas ou mensagens enviadas pelo CONTRATANTE por meio dos canais de comunicação da Plataforma;
• Bloqueios, restrições ou banimentos de contas em plataformas de terceiros decorrentes de práticas do CONTRATANTE.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da FOODCRM perante o CONTRATANTE fica limitada ao valor equivalente à mensalidade mais recente efetivamente paga pelo CONTRATANTE, ou ao valor equivalente aos 3 (três) últimos ciclos pagos, o que for menor.

A Plataforma FoodCRM pode conter links, integrações ou dependências de sites, serviços e plataformas de terceiros. A FOODCRM não é responsável pelo conteúdo, segurança ou políticas de privacidade desses terceiros.

A contratação de serviços adicionais de terceiros intermediados pela FOODCRM (ex.: pacotes de SMS, WhatsApp API, RCS, Torpedo de Voz, enriquecimento de dados) implica na aceitação dos termos e políticas de privacidade desses terceiros, sendo o CONTRATANTE o único responsável por sua leitura e conformidade.

O CONTRATANTE é integralmente responsável por todas as informações, conteúdos e campanhas que inserir, publicar ou transmitir por meio da Plataforma.

Caso a FOODCRM seja demandada judicial ou extrajudicialmente em razão de ato ou omissão do CONTRATANTE, este deverá indenizar integralmente a FOODCRM por todos os custos, despesas e prejuízos decorrentes, incluindo honorários advocatícios.

O uso indevido da Plataforma poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e penal, além do imediato cancelamento da assinatura.

Nenhuma das partes será responsável por descumprimento de suas obrigações em razão de eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definido pela legislação brasileira, tais como: guerras, atos de terrorismo, calamidades naturais, pandemias, interrupções generalizadas de internet ou telecomunicações, falhas de provedores de nuvem, ou atos de autoridades governamentais.

A parte afetada deverá notificar a outra sem demora injustificada, buscando a renegociação das condições ou a suspensão temporária das obrigações afetadas.

Comunicações, notificações e avisos entre as partes poderão ser realizados por e-mail cadastrado, pelo Painel da Plataforma ou por outros canais disponibilizados pela FOODCRM.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, sobre a Plataforma ou sobre privacidade e proteção de dados, o CONTRATANTE pode entrar em contato pelo e-mail: contato@foodcrm.com.br ou pelos canais de suporte disponíveis em foodcrm.com.br.

Estes Termos substituem quaisquer versões anteriores e representam o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma FoodCRM.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em plena vigência e eficácia.

A omissão ou tolerância da FOODCRM quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a qualquer direito.

A FOODCRM poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a qualquer empresa do mesmo grupo econômico ou a terceiros, mediante comunicação ao CONTRATANTE.

O CONTRATANTE não poderá ceder ou transferir sua conta ou os direitos decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito da FOODCRM.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.